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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Concurso João Dourado, próximo da realização...


Prefeitura de João Dourado celebra TAC com
o MP e vai acabar com contratos irregulares


Dos 1.000 servidores da Prefeitura Municipal de João Dourado, a 445 km de Salvador, quase 250 são contratados irregularmente segundo o promotor de Justiça Leonardo Quintans, que pretende mudar essa realidade até o próximo ano. Nesse sentido, acaba de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura, que deverá rescindir todos os contratos irregulares até o dia 30 de março de 2012. Da mesma forma, no caso das funções em que há contratados irregularmente e ao mesmo tempo candidatos habilitados no último concurso público, foi dado um prazo até 30 de novembro próximo para que os concursados sejam nomeados e ocupem o lugar dos que estão trabalhando irregularmente.
Do TAC, consta que a Prefeitura de João Dourado se obriga a enviar à Câmara Municipal, até o próximo dia 29, um projeto de lei para a criação de cargos necessários para fazer face a perda de pessoal decorrente das medidas contidas nos termos do documento assinado e que, até o dia 13 de dezembro seja conhecido o edital de licitação para contratação de empresa idônia e imparcial para realizar o certame. Segundo o promotor de Justiça, o concurso público deverá ser deflagrado para a admissão de servidores públicos municipais que substituirão os contratados. O edital terá que ser divulgado até o dia 30 de janeiro de 2012, estando previsto o resultado final e nomeação dos aprovados, dentro do número de vagas oferecidas, para 30 de março do mesmo ano, data limite para que sejam rescindidos todos os contratados irregulares.
Até o cumprimento integral do TAC, o Município se comprometeu a não realizar contratações temporárias. Depois, esse tipo de contratação somente ocorrerá em situação que se amolde aos requisitos previstos em lei, com comunicação ao Ministério Público estadual. O contrato deve ser precedido de procedimento seletivo simplificado, que será objeto de ampla divulgação e consistirá em prova objetiva de múltipla escolha, disse Leonardo Quintans que, no TAC, também estipulou multas para o caso de descumprimento do documento que foi assinado por ele, pelo prefeito Rui Dourado Araújo, e pelos secretários municipais Carlos Otávio Santos (Administração), Leci dos Santos (Educação), Janete Dourado (Saúde), Joanite Dourado (Assistência Social), Jailton Ribeiro (Obras) Mauro Dourado (Transportes), César Barreto (Finanças), Edmur Santos (Governo) e Valdizar Brito (Agricultura).


Fonte:

10/11/2011 17:22:30 Redatora: Anbar MTbBA 690


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