Semana da consciência negra: atividade 01

COLÉGIO ESTADUAL LUIZ VIANA FILHO

Estudantes:____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Data: _____/______/________

Série/ Turma: 2° ano__________ Disciplina: Filosofia – Prof: Adson Moreira de Souza

Atividades complementares da Semana da Consciência Negra VALOR: 2,0

QUESTÃO 01

Por meio da Lei n.º 10.639/2003, que alterou a LDB,

A ) ampliou-se o número de vagas para as populações negras nas escolas públicas.

B) regulamentou-se a criação de uma disciplina específica relacionada à cultura afro-brasileira para a educação básica.

C) tornou-se obrigatória a realização de concursos para docentes da educação básica na área da história afro-brasileira.

D) tornou-se obrigatória a inclusão da temática história e cultura afro-brasileira no currículo oficial do ensino fundamental e médio.

QUESTÃO 02

(SECBA/2011) De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, “toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica” é considerada

A) desigualdade racial.

B) preconceito de gênero.

C) discriminação racial.

D) desigualdade de gênero e raça.

QUESTÃO 03

(SECBA/2011) Previstas no Estatuto da Igualdade Racial, a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade visam garantir

A) o direito à assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas.

B) o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana.

C) o direito à inclusão dos praticantes de religiões de matrizes africanas nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

D) o direito dos praticantes de religiões de matrizes africanas à educação de qualidade e ao ensino religioso.

QUESTÃO 04

De acordo com o Art. 3º § 3º da Resolução nº 1 de 17 de junho de 2004, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de __________, __________ e __________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:

A. Educação Artística, Literatura e História do Brasil

B. Ensino Religioso, Filosofia e Literatura

C. História do Brasil, Sociologia e Educação Artística

D. Filosofia, Sociologia e Ensino Religioso

QUESTÃO 05

(...) a Lei nº 10.639/03 sintetiza uma discussão de âmbito nacional e direciona as unidades educacionais para a proposição de atividades relevantes em relação aos conhecimentos das diversas populações africanas, suas origens e contribuições para o nosso cotidiano e história, num movimento de construção e redimensionamento curricular e ação educativa, salientando a importância do contexto e sua diversidade cultural (...)

Este trecho do Documento de ORIENTAÇÕES CURRICULARES - EXPECTATIVAS DE APRENDIZAGEM PARA EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, aponta para a realização de projetos e atividades que:

(A) Sejam inibidoras de ações afirmativas, visto que o sistema de cota é prejudicial para uma discussão mais profunda sobre os valores culturais do povo brasileiro e em especial dos afro-descendentes.

(B) Possibilitem a articulação entre as diversas áreas do conhecimento promovendo um ensino ao mesmo tempo temático e interdisciplinar e por outro afirmativo da não existência de discriminação num país miscigenado como o Brasil.

(C) Articulem as áreas do conhecimento em ações voltadas ao trabalho com o temática étnico-racial buscando desconstruir o imaginário negativo com relação à África e a tudo que se refere ao povo africano e seus descendentes.

(D) Reforcem os diversos estereótipos construídos em relação à população negra Afro-brasileira e africana e todos os seus descendentes.

(E) Proponham profundas reflexões sobre a diversidade cultural e social brasileira e produzam trabalhos articulados exclusivamente pelas disciplinas de História,Educação Artística e Literatura.

QUESTÃO 06

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, considera

a) Desigualdade racial: toda situação justificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

b) Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

c) População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram não brancas, conforme o quesito cor ou raça usado pelos órgãos oficiais de estatística.

d) Ações afirmativas: os programas incentivados pelo Estado e pela iniciativa privada para a conscientização das desigualdades raciais e para a promoção dos direitos humanos.

e) Desigualdade de gênero e raça: simetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

QUESTÃO 07

A Lei 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, estabeleceu, no seu artigo quarto, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.

Analise os itens I, II, III, IV e V abaixo.

I. estímulo à pesquisa histórica que determine a correta identificação e localização das comunidades de remanescentes de quilombos, para fins de reforma agrária

II. adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

III. promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

IV. produção de filmes, novelas televisivas e peças teatrais com necessária participação de ao menos 10% (dez por cento) de atores, figurantes e técnicos negros.

V. inclusão, no rol de feriados nacionais, do Dia da Consciência Negra.

Escolha a alternativa que contempla dois itens que tratam dos meios que, na forma do indicado artigo de lei,garantem a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.

A) I e II.

B) I e IV.

C) II e III.

D) III e V.

E) IV e V.

QUESTÃO 08

(QE-AV/2012) Conforme disposto na Constituição Estadual da Bahia, será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra

a) o Dia 20 de agosto.

b) o Dia 20 de setembro.

c) o Dia 20 de outubro.

d) o Dia 20 de novembro.

e) o Dia 20 de dezembro.

QUESTÃO 09

(QE-AV/2012) Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial, considera-se

a) desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

b) discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

c) desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais; população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

d) ações afirmativas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

e) políticas públicas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção

da igualdade de oportunidades.

QUESTÃO 10

(QE-AV/2012) Conforme Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de

a) modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica; inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico, político e social.

b) eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada; adoção de medidas, programas e políticas de ação educativa.

c) promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais e coletivas, institucionais e estruturais.

d) estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos e privados;

e) implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.