A POLITICA EM NOSSAS VIDAS
A maioria das pessoas vê a política
como uma atividade exercida somente por pessoas mentirosas ou de caráter
duvidoso, o que não é verdade, pois grandes homens foram políticos ou são
admirados precisamente devido às conseqüências políticas de seus atos.
A política na verdade não é só discursos,
promessas e eleições, é ela que conduz a nossa existência coletiva, com
reflexos imediatos sobre nossa existência individual, nossa prosperidade ou
pobreza, nossa educação ou falta de educação, nossa felicidade ou infelicidade.
Podemos por escolha pessoal não
nos preocupar com a política e nem com os políticos, mas devemos ter
consciência que essa atitude de passividade acaba favorecendo a quem com
segundas intenções, por ela se interessa.
Quando afirmamos que a política
não nos interessa, estamos sendo “político conservador”, pois
estamos satisfeitos com a situação e não vemos necessidade de mudá-la.
Se
a política, como se diz, está entregue a pessoas ruins, a culpa é
nossa pessoas boas que não nos envolvemos com essa atividade que
julgamos ser suja e insuportável.
A
dedicação à coletividade quando não é dotada de interesses pessoais ou
mesquinhos, mas por ideais que tenham como objetivo o bem-estar da
coletividade, é um ato nobre que deve ser reconhecido por toda comunidade.
A participação na política não se faz só
através da filiação em um partido político, mas sim através do acompanhamento
das atividades do município procurando saber de que maneira o dinheiro público
é gasto, se ele está sendo aplicado de forma correta, acompanhando a prestação
de contas das despesas públicas, fiscalizando, denunciando qualquer
irregularidade. Agindo assim você esta sendo um político participativo e está
exercendo plenamente a cidadania.
O voto secreto é o direito que a pessoa
tem de votar, em eleições, em segredo, sem que outras pessoas saibam em quem o
eleitor votou a menos que ela conte. É uma forma de evitar pressão sobre os
eleitores, e também evitar a coação.
Voto secreto
No Brasil, o voto secreto foi
implantado, pela primeira vez, no pleito de 1925 do Centro Acadêmico XI de Agosto,
entidade que representa até hoje os estudantes da Faculdade de Direito da USP.
Posteriormente, houve uma experiência, em Minas Gerais, por Antônio Carlos
Ribeiro de Andrada, em 1929, em uma votação suplementar para vereador. E foi
institucionalizado, em 1932, pelo primeiro Código Eleitoral do Brasil.
O voto secreto tem um valor essencial
para garantir que o voto expresse realmente a vontade do eleitor.
A
votação secreta, também tem o objetivo de proibir a compra de votos, garantindo
democracia total.
À frente da urna, há uma cabine, que
leva o brasão da República Federativa Do Brasil, é ela que dá a certeza ao
eleitor que seu voto é realmente secreto.
Quando o voto era aberto, o voto de seu
curral eleitoral, eram controlados pelos coronéis. Ninguém votava em candidato
diferente do coronél, pois, com certeza, sofreria algum tipo de represália.
Isso ficou conhecido como Voto de cabresto.
Deputados dizem que voto secreto favoreceu Jaqueline Roriz
Congresso tem poderoso
espírito de corpo', disse presidente do PSDB.
Deputada flagrada em vídeo recebendo dinheiro foi absolvida por 265 a 166.
Deputados
que defenderam a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) disseram que o
voto secreto foi o principal fator que levou à absolvição da parlamentar. Para
o deputado Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, prevaleceu o
"espírito de corpo".
Jaqueline
Roriz foi absolvida por 265 votos contra 166 e 20 abstenções da acusação de
quebra de decoro parlamentar. Ela foi flagrada em um vídeo, divulgado em março,
recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do chamado "mensalão do
DEM" no Distrito Federal.
O
presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), classificou como
"previsível" a decisão do plenário. Segundo Guerra, o Congresso tem
"poderoso espírito de corpo".
"Foi
previsível. Não houve mobilizaçao pública sobre a questão, e o Congresso tem
poderoso espírito de corpo", afirmou o deputado.
Para
o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o voto secreto permitiu "que a
impunidade continue". “Certamente foi o principal fator para a absolvição.
O Conselho de Ética pode apresentar o melhor julgamento, a melhor prova. O
relatório do deputado Carlos Sampaio foi objetivo e consistente, mas não foi
capaz de mostrar ao conjunto da Casa que era preciso dar uma demonstração de
que o Parlamento está disposto a punir irregularidades”, disse Valente.
O
deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também reclamou do voto secreto. “A votação é
secreta e o perigo mora aí”, afirmou Alencar antes da votação que absolveu
Jaqueline Roriz. Após a votação, afirmou: “O voto secreto é vergonhoso”.
O
deputado Reguffe (PDT-DF) classificou de "absurdo" o sigilo
determinado pela Constituição aos processos de cassação parlamentar. “O eleitor
tem sempre o direito de saber como seu representante vota. Faço um apelo para
que essa regra mude, porque o voto secreto é a matriz da indústria da
impunidade”.
Para o deputado
Vanderlei Macris (PSDB-SP), “é evidente que o voto secreto contribuiu para a
absolvição. O Parlamento se afasta da sociedade quando utiliza o voto secreto,
está na contramão da vontade da sociedade. O melhor caminho é acabar com o voto
secreto”.
Leia
e Reflita
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
Constituição Federal, grifos por minha conta
E porque a Constituição Federal, maior documento de uma república federativa (olha só que coisa, o Brasil é uma república federativa), traz, no art. 55, parágrafo 2º a determinação que a votação para cassação de mandato seja secreta?!
Lendo um pouco a respeito da história do nosso país sabe-se que esse tipo de votação já foi aberta e nominal, olha só que interessante, exatamente na… ditadura militar! Leia:
Para ilustrar a importância do voto secreto, vou citar apenas uma norma, constante do § 3o do art. 59 dessa Constituição:
“§ 3o – Comunicado o veto ao Presidente do Senado Federal, este convocará as duas Câmaras para, em sessão conjunta, dele conhecerem, considerando-se aprovado o projeto que, dentro de quarenta e cinco dias, em votação pública (grifei), obtiver o voto de dois terços dos membros de cada uma das Casas. Nesse caso, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República.”
Voltando um pouco mais na história, lembrei de um certo Montesquieu, que resolveu dividir a organização dos governos em 3 poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Lembrei que cada um dos poderes deve ter igual importância e que eles deveriam se fiscalizar.
“ ...Por que raios eu lembrei disso?! Ora, garotinhas e
garotinhos
demais seres humanos, porque imaginem os senhores se a nossa querida Dilma (é a presidenta do país, ok?!) resolvesse exigir a cassação dos deputados que não lhe agradassem, oferecendo, por exemplo, cargos aos que votassem em favor da tal cassação?! Ou o contrário, que ela exigisse que fulano não fosse cassado, dando punições a quem votasse favoravelmente?! É preciso lembrar que os poderes têm vida própria, regras próprias. É bom que seja assim. Ainda que por conta disso a tal Roriz não seja cassada... ”
Tire
suas próprias conclusões, pesquise mais....
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