Prefeitura de João Dourado celebra TAC com
o MP e vai acabar com contratos irregulares
o MP e vai acabar com contratos irregulares
Dos 1.000 servidores da Prefeitura
Municipal de João Dourado, a 445 km de Salvador, quase 250 são
contratados irregularmente segundo o promotor de Justiça Leonardo
Quintans, que pretende mudar essa realidade até o próximo ano. Nesse
sentido, acaba de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a
Prefeitura, que deverá rescindir todos os contratos irregulares até o
dia 30 de março de 2012. Da mesma forma, no caso das funções em que há
contratados irregularmente e ao mesmo tempo candidatos habilitados no
último concurso público, foi dado um prazo até 30 de novembro próximo
para que os concursados sejam nomeados e ocupem o lugar dos que estão
trabalhando irregularmente.
Do TAC, consta que a Prefeitura de João
Dourado se obriga a enviar à Câmara Municipal, até o próximo dia 29, um
projeto de lei para a criação de cargos necessários para fazer face a
perda de pessoal decorrente das medidas contidas nos termos do documento
assinado e que, até o dia 13 de dezembro seja conhecido o edital de
licitação para contratação de empresa idônia e imparcial para realizar o
certame. Segundo o promotor de Justiça, o concurso público deverá ser
deflagrado para a admissão de servidores públicos municipais que
substituirão os contratados. O edital terá que ser divulgado até o dia
30 de janeiro de 2012, estando previsto o resultado final e nomeação dos
aprovados, dentro do número de vagas oferecidas, para 30 de março do
mesmo ano, data limite para que sejam rescindidos todos os contratados
irregulares.
Até o cumprimento integral do TAC, o
Município se comprometeu a não realizar contratações temporárias.
Depois, esse tipo de contratação somente ocorrerá em situação que se
amolde aos requisitos previstos em lei, com comunicação ao Ministério
Público estadual. O contrato deve ser precedido de procedimento seletivo
simplificado, que será objeto de ampla divulgação e consistirá em prova
objetiva de múltipla escolha, disse Leonardo Quintans que, no TAC,
também estipulou multas para o caso de descumprimento do documento que
foi assinado por ele, pelo prefeito Rui Dourado Araújo, e pelos
secretários municipais Carlos Otávio Santos (Administração), Leci dos
Santos (Educação), Janete Dourado (Saúde), Joanite Dourado (Assistência
Social), Jailton Ribeiro (Obras) Mauro Dourado (Transportes), César
Barreto (Finanças), Edmur Santos (Governo) e Valdizar Brito
(Agricultura).
Fonte:
10/11/2011 17:22:30
Redatora: Anbar MTbBA 690
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